A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de lei que visa facilitar a entrada de mão-de-obra não europeia para trabalhos sazonais, uma vez que "os cidadãos da UE estão cada vez menos disponíveis para este tipo de trabalho".

 

De acordo com Bruxelas a proposta de directiva (lei comunitária) tem como objectivo dar resposta à necessidade estrutural que a Europa enfrenta de trabalho sazonal, "já que se prevê que a disponibilidade de mão-de-obra da UE neste sector seja cada vez menor", através de uma política de imigração legal bem organizada, com condições comuns e simplificadas de entrada e de residência para os trabalhadores sazonais de países terceiros.

 
"Os empregadores da UE dependem cada vez mais de mão-de-obra não europeia para trabalhar em sectores como a agricultura, a horticultura e o turismo (...). Contudo, devemos proporcionar a estes trabalhadores sazonais, frequentemente vulneráveis e expostos, melhores condições de trabalho e um estatuto jurídico seguro que os proteja da exploração", explicou hoje a comissária europeia dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

 
A proposta de directiva diz respeito aos nacionais de países terceiros que entram num Estado-membro para efeitos de trabalho sazonal no território da UE, sendo o trabalho realizado com base num ou mais contratos de trabalho de duração limitada celebrados directamente entre o nacional do país terceiro e o empregador estabelecido num Estado-membro.

 
A proposta introduz um procedimento especial de entrada e de residência para os trabalhadores sazonais de países terceiros e define os seus direitos, oferecendo em simultâneo incentivos à migração circular para impedir que a estada temporária se torne permanente.