O montante exato dos fundos que serão congelados será decidido na quarta-feira, numa reunião dos comissários, e será em seguida divulgado pelo comissário europeu encarregado os Assuntos Económicos, Olli Rehn, indicou à agência France-Presse uma fonte próxima do dossier.
 
A Hungria deveria receber 1,7 mil milhões de euros em 2013, a título de fundos de coesão, e "uma percentagem substancial" será congelada.
 
A decisão tomada hoje deverá ser avalizada pelos Estados membros da União Europeia em março e só será aplicável a 1 de janeiro de 2013.
 
"O Governo húngaro pode evitar esta sanção apresentando, no outono, um orçamento retificativo para o ano de 2012 e um projeto de orçamento para 2013 que permita reduzir o défice orçamental até este se situar abaixo de três por cento do PIB (Produto Interno Bruto)", explicou a fonte.

"Trata-se mais de uma incitação a agir do que de uma sanção", sublinhou.
 
"A bola está no campo do Governo húngaro. Cabe-lhe demonstrar que aceita respeitar as regras da UE", insistiu.
 
Os países da UE deram luz verde a eventuais sanções financeiras contra a Hungria por causa do défice excessivo a 24 de janeiro, no mesmo dia em que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, se deslocou a Bruxelas.
 
"A Hungria não fez o necessário" e a decisão [ontem] tomada "permite à Comissão Europeia adotar medidas adicionais", explicou a ministra das Finanças dinamarquesa, Margrethe Vestager, cujo país ocupa a presidência semestral da UE, numa conferência de imprensa. A proposta que será apresentada hoje surge na sequência desta decisão.
 
A Hungria é alvo de um processo por infração ao Pacto de Estabilidade desde 2004, data da sua adesão à União Europeia.
 
Há muito tempo que nenhum outro país é alvo de um procedimento semelhante.
 
É a primeira vez que a Comissão Europeia aprova tais sanções, que servirão de precedente para os países não-membros da Zona Euro que deixam as suas contas públicas descontrolar-se.

Viktor Orban, acusado de deriva autoritária pelos seus opositores, foi igualmente instado pela Comissão Europeia a modificar várias leis controversas que visavam reduzir a independência do Banco Central e controlar o poder judicial.
 
A Hungria respondeu na semana passada à Comissão Europeia, que lhe tinha dado a 17 de janeiro um mês para alterar as leis sobre o Banco Central, o sistema judicial e os media. A Comissão está a analisar a resposta e pronunciar-se-á em breve sobre ela.
 
A independência do Banco Central Húngaro, em particular, é considerada por Bruxelas e pelo FMI uma condição indispensável ao pagamento de uma ajuda financeira.