A câmara baixa do parlamento francês aprovou, terça-feira, um projecto de lei pioneiro que concede às autoridades o direito de cortar o acesso à Internet a quem fizer downloads ilegais, uma medida não isenta de polémica.

Por um lado, as empresas na área do entretenimento esperam que o diploma seja uma arma poderosa contra a pirataria, por outro, surgem receios de que a nova legislação ameace as liberdades individuais, existindo ainda dúvidas sobre como vai a medida ser aplicada aos prevaricadores.




O Ministério da Cultura estima que, por dia, um milhar de utilizadores franceses de Internet percam o acesso quando a nova lei entrar em vigor.




Os infractores começarão por ser avisados por e-mail. Se prosseguirem as práticas ilegais, receberão uma carta registada e se, ainda assim, mantiverem o seu comportamento, podem ficar sem Net durante um ano.




A este castigo pode somar-se o pagamento de 300 mil euros de multa ou o equivalente em tempo de prisão.




Também os pais cujos filhos procedam a downloads ilegais podem ser penalizados por não acompanharem as actividades que aqueles desenvolvem online.




Nesses casos, a família é avisada e, se a infracção continuar a verificar-se, pode ficar sem acesso durante um mês e ter de pagar 3.750 euros de multa.




No início do ano, uma primeira versão da nova lei, mais severa, ficou pelo caminho, por alegada inconstitucionalidade, seguindo-se uma versão de compromisso em Julho - foi esta segunda redacção que obteve hoje aprovação na assembleia nacional, com 285 votos a favor e 225 contra.




A medida tem o apoio do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e do ministro da Cultura, Frederic Mitterrand, para quem os artistas vão recordar que o executivo "teve a coragem de proteger os seus direitos face àqueles que querem tornar a Internet numa utopia libertária".




David El Sayegh, responsável do Sindicato Nacional de Editores Fonográficos, elogiou o esforço político, considerando ser "extremamente urgente" regulamentar a Internet de modo a responsabilizar os utilizadores.




Entretanto, os socialistas na oposição e diversos membros do partido conservador de Sarkozy estão contra as novas normas, em parte devido aos poderes atribuídos a uma nova agência, chamada Hadopi, à qual caberá alertar quem proceder ao download ilegal de material protegido por direitos de autor.