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Londres recusa pôr instituições europeias ao serviço dos Estados que assinem novo tratado
Internacional
06/01/12, 12:32
OJE/Lusa

O primeiro-ministro britânico prometeu hoje que fará tudo o que conseguir para impedir que os Estados que assinem o novo tratado europeu, que o Reino Unido recusou, recorram às instituições comunitárias para regular o novo mecanismo.
 
Em declarações à britânica rádio 4, David Cameron admitiu que existem dificuldades legais relativas ao novo tratado.
 
"Parte do problema é que a posição legal não é clara", frisou Cameron, acrescentando que o novo instrumento "não pode fazer coisas que são propriedade da União Europeia".
 
Cameron insistiu que o novo tratado se deve debruçar sobre a união fiscal na Europa e não sobre o mercado único comunitário. O tratado "não deveria ter [disposições] relativas ao mercado único ou à concorrência" e sobre isso o Reino Unido será claro "quando chegar a hora", referiu.
 
Em dezembro, o Reino Unido foi o único país da UE a recusar por completo a adesão ao novo tratado, que prevê o reforço da governação económica e da disciplina orçamental entre os 27 para permitir uma resposta à atual crise da dívida soberana na Zona Euro.
 
 
O chefe do governo britânico realçou que instituições como a Comissão Europeia ou o Tribunal Europeu de Justiça não devem ser utilizadas para desempenhar funções decorrentes do novo tratado. "Não se pode ter um tratado à margem da UE que comece a fazer o que se deverá fazer dentro da UE", disse Cameron.
 
"Por que estamos na União, em primeiro lugar? Estamos ali porque somos um país comercial e queremos ter acesso ao mercado único e queremos ter uma voz na definição das regras do mercado único. O que não podemos ter é um mercado único que seja discutido fora da UE, e faremos todo o possível para que isso não aconteça", garantiu.
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