O Governo de Macau assinou hoje um acordo de troca de informações fiscais com a Índia, elevando para 14 o total de memorandos firmados pela Região para prevenir a evasão fiscal.

O acordo foi assinado pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam, e pelo Chefe de Delegação, Mukesh Chand Joshi, em representação da República da Índia.
 
A troca de informações fiscais constitui "uma das principais formas de cooperação no âmbito da tributação internacional face à globalização económica", revestindo-se de maior sentido no "combate à evasão fiscal transfronteiriça", refere uma nota dos Serviços de Finanças, em que se realça o "compromisso" da Região "na cooperação ao nível da tributação internacional".
 
Macau já firmou, até ao momento, um total de 14 acordos de troca de informações fiscais" e "acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento", continuando a "negociar" com outros países e regiões a assinatura de mais acordos.
 
O anterior foi firmado com a Austrália em julho, mas foi em abril que Macau atingiu o mínimo de 12 acordos "necessários para "satisfazer as normas internacionais de transparência e de troca de informações fiscais" na sequência da celebração de um sete acordos idênticos com países nórdicos.
 
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reconheceu, no final de setembro, que Macau "satisfaz os padrões internacionais" no campo das leis e regime de fiscalização para o intercâmbio de informação fiscal, no âmbito de uma reunião do Grupo da Revisão Paritária do Fórum Global da OCDE, que teve lugar em Paris.