O Banco Comercial Português (BCP) foi multado em 75 mil euros pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por "violação de deveres de intermediação financeira" durante os anos de 2005 e 2006, anunciou hoje o regulador.

Segundo a CMVM, na base do processo de contra-ordenação contra o BCP está a não comunicação das cláusulas contratuais na gestão de carteiras e o envio de informação incompleta ao supervisor, além da não prestação de informação a um cliente.

Nos termos da deliberação do conselho directivo da comissão de mercado, "o BCP não comunicou à CMVM as cláusulas contratuais gerais utilizadas na celebração de contratos de gestão de carteiras com dois clientes, em Dezembro de 2005 e Janeiro de 2006".

Entre Fevereiro de 2005 e Fevereiro de 2006, o banco "enviou à CMVM, por 13 vezes, informação estatística sobre a actividade de gestão de carteiras por conta de outrem incompleta por dela não constarem os valores mobiliários sob sua gestão de que eram titulares clientes seus".

De acordo com a CMVM, o BCP também "não prestou a um cliente a informação devida sobre gestão de carteiras num extracto de 31 de Janeiro de 2006".

Por não ter sido impugnada pelo BCP - que, contactado pela agência Lusa, não quis comentar a aplicação da coima - a decisão do regulador já transitou em julgado.