A deputada do PS, Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho, explicou à Lusa que o objetivo será "apreciar e avaliar a atualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão".
 
A avaliação, detalhou a deputada socialista, "vai incidir no licenciamento, na forma como as transações são feitas e na verificação do cumprimento das regras definidas em matéria de publicidade".
 
Para cumprir esta missão, o grupo de trabalho ouvirá um conjunto de entidades, entre as quais a DECO - Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Judiciária.

"Do resultado da avaliação poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta", adiantou a deputada socialista.
 
O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos.
 
Segundo dados fornecidos à Lusa pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) em julho de 2010, Portugal tinha cerca de cinco mil lojas autorizadas a exercer a atividade de compra e venda de ouro.
 
A legislação que regulamenta a atividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento a quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
 
Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da atividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.