PSD, CDS e PS aprovaram hoje em votação final global a proposta do Governo que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo e o modo de cálculo da compensação aplicada aos contratos renovados.
 
Ao contrário da posição oficial dos socialistas, a deputada independente do PS Isabel Moreira votou contra, ao lado do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".
 
Em plenário, antes das votações, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" fizeram um ataque cerrado ao executivo PSD/CDS e ao PS, acusando-os de estarem a "perpetuar os contratos a prazo" e a "agravar a precariedade" laboral em Portugal.
 
Maria Aiveica (Bloco de Esquerda) e Rita Rato (PCP) acusaram ainda a maioria PSD/CDS, com o apoio do PS, de terem imposto uma discussão apressada deste diploma em sede de comissão parlamentar, com a deputada bloquista a considerar mesmo que o processo de aprovação do diploma "foi vergonhoso".
 
Apesar de o PS ter votado a favor do diploma, o dirigente socialista Miguel Laranjeiro fez vários avisos ao Governo, dizendo que este diploma "não poderá ser utilizado de forma abusiva" e alertando para a necessidade de serem plenamente respeitos "direitos adquiridos".
 
"Estamos perante uma proposta do Governo muito redutora no que respeita ao objectivo de combate ao desemprego", considerou o membro do Secretariado Nacional do PS, acusando ainda o executivo PSD/CDS de "virar as costas à concertação social".
 
Pela bancada do CDDS-PP, o deputado Artur Rego contrapôs que o Governo, ao apresentar a proposta de lei, apenas "deu corpo a matérias já acordadas na concertação social".
 
"As medidas contidas no diploma são de natureza extraordinária e transitória", acrescentou.
 
No mesmo sentido, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira defendeu que a proposta do Governo sobre contratos a prazo é a única solução no contexto da actual conjuntura.
 
"Não há condições financeiras e económicas para que muitos dos contratos a termos se transformem em contratos definitivos", concluiu o deputado social-democrata.
 
Conclusão radicalmente oposta tirou o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira: "Este diploma é mais um jeito aos patrões", disse.