Associações acusam Estado de cobrar mais de dois milhões em coimas indevidas Nacional 27/12/11, 14:42OJE/Lusa A Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), a Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC) e a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) já pagaram mais de dois milhões de euros em coimas indevidas à Direcção Geral dos Impostos (DGCI), desde a entrada em vigor do Imposto Único de Circulação, em 2007, acusaram as associações em comunicado. Segundo explica a ASFAC, a entrada em vigor do Código do Imposto Único de Circulação fez com que o imposto deixasse de incidir sobre a circulação dos veículos e passasse a incidir sobre os proprietários, o que obrigou a uma actualização da base da base de dados Conservatória do Registo Automóvel (CRA) e da DGCI. As bases de dados não eram coincidentes e as empresas, ao tentar efectuar o pagamento do IUC no site da DGCI, não encontravam aí os veículos em causa. As associadas da ASFAC, ARAC e ACAP dirigiram-se aos serviços de finanças para regularizar a sua situação mas, viram-se confrontadas com a recusa daqueles serviços em aceitar a liquidação "manual" do imposto relativo a um volume muito significativo de viaturas, tendo sido informadas de que a ausência dos mencionados veículos nas bases de dados do site da DGCI seria temporária e estaria resolvida dentro de pouco tempo, explica a mesma informação. Quando os dados de pagamento dos impostos ficaram disponíveis no site da DGCI, já havia passado o prazo legal de cumprimento de obrigação, e empresas, bem como milhares de particulares, receberam milhares de notificações de coimas referentes a atrasos de pagamento referentes a erros da própria DGCI. A Lusa tentou recolher uma reação a estas acusações por parte do Ministério das Finanças, mas não foi possível até ao momento obter qualquer comentário. Também não foi possível obter mais esclarecimentos por parte das outras duas associações queixosas. ![]() ![]() ![]() 22/05/12, 18:47 80% dos anúncios de emprego não referem qualificação exigida aos candidatosUm estudo efetuado por uma equipa do Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo (ISCET) verificou22/05/12, 11:55 Metropolitano já regressou à normalidadeO Metropolitano de Lisboa informou hoje que a circulação das carruagens regressou à normalidade a partir das22/05/12, 09:05 Estações do Metro de Lisboa encerradas devido a greve parcialAs estações do metro estão todas encerradas devido à greve parcial que os trabalhadores do Metropolitano de
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