A Câmara do Porto aprovou, com o voto favorável da CDU e 12 abstenções, da oposição socialista e da maioria PSD/CDS, uma moção de oposição às portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Grande Porto.

 

Agora o documento, apresentado e aprovado pelo vereador comunista, Rui Sá, vai seguir para o primeiro-ministro, para os líderes dos grupos parlamentares e os presidentes da Junta e Assembleia Metropolitana do Porto.

 
Na proposta de moção a autarquia delibera "manifestar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, enquanto não houver alternativas viáveis e se mantiverem, na região, indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional". Isto porque, na perspectiva de Sá, esta medida, a ser implantada, "lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da região, pondo em causa a coesão do território nacional".

 
No documento recorda-se que a criação das SCUT teve por finalidade "a correcção de assimetrias entre regiões com diferentes níveis de desenvolvimento" e que vieram colmatar "uma das maiores lacunas dos concelhos periféricos da Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP): o direito à mobilidade".

 
Para além disso "a região cumpre as condições definidas no programa do Governo para a manutenção do regime das SCUT, designadamente o facto de se localizarem em regiões cujos indicadores de desenvolvimento sejam inferiores à média nacional e não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário".

 
Aprovadas por unanimidade foram outras duas propostas apresentadas por Rui Sá.

 
Uma delas compromete a autarquia a fazer "uma análise aos atropelamentos ocorridos no município do Porto nos últimos três anos" e a apresentar "um plano de medidas da competência municipal, que podem ser adoptadas com vista à diminuição da probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes".

 
As preocupações de Sá surgiram porque "recentemente foram divulgados dados que indicam que, no município do Porto, houve, durante o primeiro trimestre de 2009, 56 atropelamentos, dos quais resultaram três mortos". O vereador admite que muitos destes problemas resultarão da "falta de civismo de condutores e peões", mas acredita que a Câmara pode tomar medidas para "diminuir os riscos".

 
A outra proposta foi no sentido de felicitar D. Manuel Clemente pela "honrosa distinção" de ter sido galardoado com o Prémio Pessoa. No documento a autarquia lembra que, ao receber o prémio, D. Manuel Clemente "também honra a prestigia o Porto, juntando-se a outras personalidades ligadas à cidade, como Vasco Graça Moura, Eduardo Souto Moura, Manuel Sobrinho Simões e Mário Cláudio, também distinguidos com o Prémio Pessoa". O bispo do Porto D. Manuel Clemente, 61 anos, venceu o Prémio Pessoa 2009.