A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta madrugada o orçamento da Câmara para 2012, com fortes críticas da oposição, nomeadamente, à existência de, pelo menos, 50 milhões de euros de receitas extra sem destino atribuído.
 
A CDU foi a primeira força política a condenar esse facto, considerando tratar-se de um "cheque em branco" que o presidente da autarquia, Rui Rio, tem ao seu dispor.
 
"Nunca vi um orçamento ser feito assim", continuou o deputado comunista Artur Ribeiro, frisando que o executivo "tem de dizer claramente onde prevê gastar esse dinheiro".
 
Mas Rui Rio explicou tratar-se de "um potencial de receitas situado entre zero e cerca de 50 milhões de euros", que poderão ser encaixadas com a venda de 45% do capital da empresa municipal Águas do Porto, venda do Silo Auto e concessão da gestão e exploração dos parquímetros da cidade.
 
O autarca insistiu que são receitas previstas, mas não garantidas, pelo que, na sua opinião, "não era sério" indicar uma aplicação concreta para elas.
 
O que Rio disse também é que essas verbas, se forem conseguidas, serão para a "redução do passivo e para investimentos".
 
Nesses investimentos incluiu a prevista renovação da parte nascente da Avenida da Boavista e a reabilitação do Mercado do Bolhão - que para já não tem mais do que 300 mil euros para o ano inteiro, uma ninharia para o volume de obras de que este equipamento necessita.
 
O Bloco de Esquerda (BE) ironizou que "a câmara merece o triplo A, de austeridade, mais austeridade e mais austeridade", tendo o deputado José Castro referido que o orçamento municipal está "em queda acentuada há anos" e essa tendência, em seu entender, está presente na proposta para 2012.
 
"Certo, certo é que 24,5 milhões de euros vão direitinhos para pagar o acordo do Parque da Cidade", apontou.
 
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que "o Plano e Orçamento do município confirmam a tendência dos últimos anos, com a autarquia a tornar-se cada vez mais irrelevante na cidade".
 
"O Orçamento de 2012 traduz ainda uma enorme margem de incerteza, relacionada com a concretização de um grande volume de receitas extraordinárias, superior a 50 milhões de euros", acrescentou ainda.
 
Tiago Barbosa Ribeiro registou ainda que a Câmara inclui "cerca de oito milhões de euros no orçamento para pagamento dos 13.º e 14.º meses aos seus funcionários", considerando tratar-se de "opção prudencial" que o PS apoia, representando, contudo, uma "clara condenação às opções do governo PSD/PP nesta matéria".
 
Para a coligação PSD-CDS/PP, "o orçamento mantém a coerência dos últimos dez anos", ou seja, desde que Rio é presidente da Câmara Municipal.
 
O social-democrata Paulo Rios afirmou que a coligação conseguiu "roubar algumas bandeiras à esquerda, como a preocupação com a educação e a habitação social" - que no orçamento de 2102 conta com 15,9 milhões de euros, mais 900 mil euros do que no deste ano.
 
Paulo Rios caracterizou o orçamento como sendo de "rigor com justiça social". "Fosse este exemplo extrapolado e a troika não teria entrado em Portugal", concluiu.
 
O orçamento ascende 193 milhões de euros e foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS/PP e contra do PS, CDU e BE.