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Construtores querem medidas no OE contra o desemprego e rápido pagamento de dívidas
Nacional
11/01/10, 15:55
OJE/Lusa

O combate ao desemprego, o pagamento das dívidas do Estado e a promoção de projectos de reabilitação urbana são algumas das medidas que os construtores gostariam de ver incluídas no Orçamento do Estado (OE) para 2010.

 

O OE deve incluir "medidas para combater o desemprego, que é o principal problema do sector", que em Novembro tinha mais de 66.000 trabalhadores inscritos nos centro de emprego, diz o presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), Ricardo Pedrosa Gomes.

 
A Federação da Construção reivindica também medidas destinadas a promover a reabilitação urbana, através de "incentivos fiscais que tornem atractivo o mercado do arrendamento, de modo a captar o interesse de investidores privados", bem como a continuidade do programa de infra-estruturas definido pelo Governo.

 
Da lista de medidas que os construtores gostariam de ver incluídas no OE que o Governo vai entregar no Parlamento até ao dia 26 de Janeiro faz também parte o pagamento "a tempo e horas" das dívidas do Estado às empresas de construção.

 
As autarquias e empresas municipais devem às construtoras 750 milhões de euros e estão a pagar, em média, a 194 dias (6,5 meses), segundo os últimos dados da Federação da Construção.

 
Também a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) defende o lançamento de novos projectos de requalificação e modernização de edifícios públicos, "como esquadras, prisões, hospitais ou edifícios administrativos".

 
"A pequena/média dimensão dos trabalhos associados a estes projectos permite a sua execução já no próximo ano, o que teria um efeito positivo sobre o emprego e, consequentemente, sobre a economia", sustenta a associação num comunicado divulgado em Dezembro.

 
A AECOPS propõe também a extensão da taxa reduzida do IVA de 5% em obras de reparação de habitação aos materiais de construção incorporados, e a abertura dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional às empresas de construção, "possibilitando-lhes o escoamento dos fogos em carteira".

 
Ainda em matéria de reabilitação urbana a associação quer "liberalizar as rendas antigas" e tornar os processos de despejo "mais céleres e efectivos".

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