A mudança para a Televisão Digital Terrestre, que arranca a 12 de Janeiro, já motivou dezenas de queixas de consumidores à DECO, informou hoje fonte da associação para a defesa dos consumidores.
 
"Já temos mais de duas dezenas de relatos, especialmente de zonas mais problemáticas em termos de recepção do sinal, como Santa Iria da Azóia, Alhandra, Vila Franca de Xira e até de Lagos", disse à Lusa Tito Rodrigues da DECO, acrescentando que "a lista de reclamações ainda vai ser extensa" quando começar a mudança para a TDT.
 
A maioria das queixas dos consumidores à DECO prende-se com as despesas suportadas para receber a nova televisão, como a compra de descodificadores para zonas à partida sem sinal, mas que acabam por não ser necessários porque inesperadamente existe recepção do sinal ou o pagamento de técnicos indicados pela Portugal Telecom para verificarem esse sinal.
 
"Os consumidores que, por má ou insuficiente informação facultada pela PT, incorram em despesas desnecessárias devem exigir esse pagamento à PT", explicou Tito Rodrigues, salientando que a DECO também aconselha os consumidores a exigirem uma devolução dos pagamentos a técnicos para verificação da cobertura de sinal.
 
"Se a PT lhe aconselhar a pagar a técnicos para verificar a cobertura de sinal, envie o relato do seu caso (tdt@deco.proteste.pt) para exigir a devolução de quantias pagas indevidamente", refere a associação, num comunicado hoje divulgado.
 
A associação lembra que a adesão a uma assinatura de televisão não é obrigatória e mostra-se preocupada com o facto de, a duas semanas de arrancar a TDT, subsistirem dúvidas sobre a cobertura em algumas zonas.
 
A DECO já alertou o regulador ICP - ANACOM para o que considera ser a violação do princípio de equidade entre recepção terrestre e por satélite, tendo esta última custos superiores e prejudicando, sobretudo, os consumidores nos pequenos meios habitacionais, mais isolados da informação e com menos recursos financeiros.
 
A DECO apela à ANACOM para estudar formas de ultrapassar os constrangimentos de acesso a equipamentos e de indefinição da qualidade da cobertura de sinal e exige que a PT disponibilize gratuitamente equipas técnicas para informar no terreno.