Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, o ramo português de uma das maiores eléctricas de Espanha, considera que o Governo deve clarificar a fiscalidade do sector. "Uma das questões que gostava de ver no Orçamento do Estado era uma reforma na fiscalidade que incida de forma directa ou indirecta sobre a oferta e a procura de energia, nomeadamente para tornar a política fiscal um catalisador da política energética, ao contrário do que actualmente é", disse o empresário, antigo secretário de Estado da Energia num Governo PSD. Acrescenta  que "muita da fiscalidade que actualmente incide sobre a energia dá sinais ao arrepio das políticas sectoriais". O Estado "diz que se deve investir na conservação de energia, comprando caixilhos duplos para não perder tanto calor e não deixar entrar tanto frio. Mas nos caixilhos paga IVA a 21, enquanto o consumo de electricidade paga IVA de 6 %", exemplifica Nuno Ribeiro da Silva. Para o responsável da Endesa "a política fiscal preocupou-se essencialmente em fazer receita e não em harmonizar as medidas no sentido de serem um dissuasor do que não se quer e um catalisador do que se quer".

 
O presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, tem uma ideia semelhante. "Se estiver a aquecer a casa com aparelhos eléctricos paga 6% de IVA pela electricidade, mas se o fizer com pellets [biomassa condensada] ou lenha, biomassa no fundo, paga 21% de IVA. Isso ainda é mais flagrante. É um disparate". Por isso mesmo, António Sá da Costa pede para 2011 a concretização de um programa anunciado há quase três anos. "Em Março/Abril de 2008 foi anunciado com pompa e circunstância de incentivo à eficiência energética, instalação de janelas com caixilharia dupla, etc. Esse programa foi anunciado publicamente mas nunca foi regulamentado. Gostava muito que o programa fosse regulamentado e devidamente suportado no novo Orçamento para 2011". Em termos mais genéricos, o mesmo responsável acha "importante que o Governo continue a apoiar todas as medidas que dizem respeito à eficiência energética e uso racional da energia, desde a micro geração, mini geração, programa de aquecimento solar de água e incentivos fiscais pela instalação nas casas de sistemas de aproveitamento das energias renováveis".

 
No entanto o programa térmico solar - com incentivos fiscais à instalação - deixou já este ano de estar disponível para os particulares, passando a focar mais as Instituições de Solidariedade Social (IPSS). "É um disparate. É um erro. Estes apoios não podem ser uma coisa pontual. Estes fogachos descredibilizam", considera Sá da Costa.