A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) alertou hoje que o fim do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, no final deste ano, será um "desastre total" para o sector.

"O fim deste apoio vai representar o desastre total para as empresas do sector automóvel", sustenta a ARAN, para quem esta era uma "medida fundamental", apesar de "estar longe de ser suficiente para que se obtenham resultados visíveis em termos de recuperação de vendas, ao nível de outros países europeus", como a Alemanha.

 
Segundo refere em comunicado, desde que, em Agosto, entrou em vigor a majoração do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida (VFV), "embora não se possa falar em recuperação, o que é certo é que as vendas de automóveis tem vindo a conhecer algum relançamento".

 
Para a ARAN, é "estranho" que "o Governo esqueça as necessidades do presente e esteja já a publicitar a criação de incentivos para a produção e comercialização de veículos eléctricos, que só terão efeito no futuro".

 
"O incentivo fiscal ao abate de VFV já permitiu que milhares de viaturas extremamente poluidoras deixassem de circular, sendo substituídas por automóveis mais seguros e limpos ambientalmente", destaca.

 
O fim do incentivo ao abate foi conhecido quarta-feira, através da circular 121/2009 do Ministério das Finanças.

 
No documento, o ministério justifica a decisão com o termo, no final deste ano, quer do regime deste incentivo fiscal, quer do regime especial de majoração instituído em Agosto passado, conjugado com o atraso na entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2010.

 
Criado em 2000 para vigorar por um ano, o regime de incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida tem vindo desde então a ser sucessivamente prorrogado nos vários Orçamentos de Estado. Entretanto, em Agosto passado foi criado um regime especial, com uma majoração do incentivo, mas para vigorar apenas até ao final de Dezembro.

 
"Face à inevitável dilação da entrada em vigor do Orçamento para 2010", ainda "em preparação" e cuja "opção nesta matéria em concreto" ainda não é conhecida, o ministério decidiu terminar o incentivo no final do ano.

 
É que, lê-se na circular, "logo no início de 2010 surgirão dúvidas, designadamente ao nível dos procedimentos de reconhecimento do benefício ao abrigo deste regime, e importa definir orientações uniformes para este tipo de situações".