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Fretar aviões em tempo de greve é ilegal, diz sindicato dos pilotos
Nacional
23/09/09, 10:52
OJE/Lusa

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considera que a decisão da TAP de fretar aviões para garantir os voos de longo curso é ilegal, lembrando que em 2007 a utilização deste recurso motivou uma participação-crime.
O sindicato recorda em comunicado que em Outubro de 2007 "a administração da TAP, a exemplo do que pretende fazer agora, contratou serviços externos para substituir voos e pilotos". Esta decisão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Janeiro deste ano, a efectuar uma "participação-crime aos serviços do Ministério Público pelos factos apurados" contra a TAP, refere a estrutura sindical. "A Administração da TAP já deixou bem claro que usa todos os expedientes ao seu alcance para abafar o ambiente interno e desvalorizar as concessões que os trabalhadores fizeram à empresa", sublinha. O SPAC mantém a greve marcada para quinta e sexta-feira, o que, segundo a companhia aérea portuguesa, "vai perturbar seriamente a operação da TAP prejudicando os passageiros com voos marcados".
Fonte oficial da TAP adiantou na terça-feira à agência Lusa que a companhia de aviação vai fretar aviões de outras companhias aéreas para garantir a realização dos voos de longo curso e tem assegurados os voos entre o Continente e as Regiões Autónomas.
A TAP afirma que está a "desenvolver todos os esforços ao seu alcance" para atenuar o impacto da greve, tendo já garantido os serviços mínimos que asseguram as ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores (todos os voos) e da Madeira. A empresa diz ainda estar ainda a trabalhar em soluções alternativas para assegurar os voos no médio curso, afirma também que os passageiros têm a possibilidade de alterar as reservas das suas viagens para outros dias e apela aos mesmos para se informarem sobre o horário dos respectivos voos junto da TAP.
Em declarações ao Diário Económico o presidente da TAP lembra que "desde o início da crise, por suspensão, reestruturação ou redução das actividades, as empresas europeias viram-se obrigadas a dispensar mais de 65.000 trabalhadores, muito deles pilotos". Mais à frente, Fernando Pinto sublinha que a paralisação marcada para quinta e sexta-feira "apenas poderá tornar mais difícil qualquer entendimento futuro, pois introduz um total e indesejado desequilíbrio nas relações entre as duas partes".
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