O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, admitiu hoje rever o período mínimo de renovação dos contratos de trabalho a termo, uma matéria que está a ser debatida na Assembleia da República e defendida pelo PS.
 
De acordo com a proposta do PS, pela voz da deputada Luísa Salgueiro, a renovação extraordinária dos contratos a prazo, proposta pelo Governo, deverá ter uma obrigatoriedade de renovação por um mínimo de seis meses.
 
"Relativamente ao período mínimo de renovação, parece-me que é uma matéria que poderá ser considerada", afirmou Pedro Martins no Parlamento, quando questionado pelos vários grupos parlamentares sobre o período de renovação deste tipo de contratos.
 
O plenário parlamentar deverá aprovar hoje a proposta de lei do Governo que irá permitir a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que - ao contrário do inicialmente proposto - terminem em 30 de Junho de 2013 e não, em 2012, sem possibilidade de renovação, disse à Lusa fonte do gabinete do secretário de Estado do Emprego.
 
Pedro Martins reconheceu que "é necessário ter em conta todas as abordagens que envolvam a avaliação destas políticas [de emprego], em particular no quadro do memorando de entendimento, no qual há um compromisso no sentido de avaliar várias políticas na área do mercado de trabalho".
 
O secretário de Estado acentuou que existe, da parte do Governo, "uma preocupação muito grande para que a medida tenha a aplicabilidade desejada, evitando que muitos milhares de portugueses venham a entrar no desemprego".
 
"A grande prioridade desta medida é evitar que o desemprego venha a crescer ainda mais do que o esperado no contexto económico tão difícil em que nos encontramos" reiterou o governante.
 
Ora, esta afirmação foi contestada pelos grupos parlamentares mais à esquerda, nomeadamente, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, que acusam o Executivo de estar a favorecer o patronato.
 
A proposta de lei nº25/XII irá instituir um regime de renovação extraordinária dos contratos a prazo que atinjam o limite de renovações (três anos ou três renovações).
 
A proposta do Governo admite a possibilidade de duas renovações extraordinárias, pelo período máximo de 18 meses, dos contratos com prazo a terminar até 30 de Junho de 2013 e que não podiam ser renovados por limites legais previstos no Código de Trabalho.
 

Notícia actualizada às 13h45