O Governo vai concentrar num único procedimento concursal a obtenção das duas autorizações necessárias à exploração de uma central mini-hídrica, indica uma resolução do conselho de ministros que prevê o lançamento destes concursos este ano e em 2011.

 
A resolução do Conselho de Ministros prevê o lançamento, durante os anos de 2010 e 2011, de procedimentos concursais de iniciativa pública, em várias regiões do país, para a adjudicação de centrais mini-hídricas e tem em "vista alcançar a meta de atribuição de potência estabelecida na Estratégia Nacional para a Energia 2020".

 
O objectivo é atingir já no próximo ano a potência instalada de 250 megawatts em mini-hídricas. As mini-hídricas diferenciam-se das grandes centrais hidro-eléctricas pelo facto de serem exploradas no regime de fio-de-água.

 
Como não têm capacidade de retenção de água, toda a água que chega tem de ser imediatamente turbinada, independentemente de a energia produzida ser importante ou não para o sistema eléctrico nesse momento.

 
O Governo considera que "esta articulação traduz-se numa importante simplificação de procedimentos, ao mesmo tempo que contribui de forma decisiva para o cumprimento de uma meta estabelecida na Estratégia Nacional para a Energia 2020".

 
Actualmente as pequenas centrais hídricas (com potências abaixo dos 10 megawatts e entre 10 e 30 megawatts) representam 587 megawatts no seu conjunto, ou 12,1% do total de potência hídrica em Portugal (4821 megawatts).

 
No primeiro trimestre de 2010, de acordo com os dados mais recentes do ministério da Economia, as mini-hídricas produziram 566 giwatts/hora de energia eléctrica, o que representa 12,6% do total de energia produzida a partir de energia hídrica, acima do trimestre homólogo de 2009.