O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro da lista de feriados obrigatórios, anunciou hoje o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
 
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira adiantou que o Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação de igual número de feriados religiosos.
 
"Os religiosos serão definidos pela Comissão Paritária da Igreja, que depois transmitirá exatamente essa decisão, no âmbito da Concordata, e depois será definida essa questão", disse o ministro da Economia.
 
Por sua vez, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, referiu que, nos termos da Concordata entre a Igreja Católica e a República Portuguesa, existe uma Comissão Paritária que tem de ser obrigatoriamente previamente auscultada em matérias como esta", adiantando: "penso que essa reunião está já marcada para o início de fevereiro e, portanto, será na sequência dessa audição, para se cumprir os compromissos portugueses no seio da Concordata, que o Governo formalizará em definitivo junto da Assembleia da República a sua proposta".
 
No "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" assinado na semana passada entre o Governo e os parceiros sociais, exceto a CGTP-IN, ficou acordado "reduzir em três a quatro o número de feriados obrigatórios".
 
No 5 de Outubro celebra-se a Implantação da República e no 1.º de Dezembro a Restauração da Independência.
 
As alterações à lista de feriados obrigatórios e a outros artigos do Código do Trabalho resultantes do acordo assinado na semana passada entre o Governo e os parceiros sociais fazem parte de um anteprojeto que "foi hoje visto em Conselho de Ministros e validado politicamente", disse o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes.
 
Contudo, as mudanças só serão aprovadas definitivamente em Conselho de Ministros e enviadas para a Assembleia da República depois de serem discutidas "numa última reunião com os parceiros sociais que terá lugar na próxima semana", acrescentou Marques Guedes.
 
Por outro lado, questionado pela comunicação social se o Governo já decidiu se vai ou não conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, o secretário de Estado da Presidência respondeu que essa matéria não foi ainda analisada em Conselho de Ministros.