Entre 80 a 90% da penhora de saldos bancários são inviáveis por falta de dinheiro nas contas, revelou hoje o presidente da Câmara dos Solicitadores, que defende que estas penhoras devem dispensar a autorização de um juiz.

 
A edição de hoje do Diário de Notícias revela que uma das propostas para a alteração do código civil é fazer com que a penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas passe a dispensar a autorização de um juiz.

 
"Nós defendemos sempre isto. Temos uma ideia um bocadinho diferente daquilo que se pensa que é violação do sigilo bancário. A penhora de saldo bancário não tem para o agente de execução a intenção de saber a vida económico-financeira do executado. É enviar uma ordem ao banco a dizer penhore-se determinada quantia", comentou à agência Lusa o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha.

 
O responsável recordou que já na última reforma do processo civil esta medida esteve prevista: "Por qualquer motivo, o texto que foi promulgado já não continha esta medida".

 
Gomes da Cunha assegurou que a medida "vai contribuir para a celeridade processual", sublinhando que um processo por dívida fica parado durante "os seis meses ou um ano que o juiz leva a despachar a decisão".

 
"Nós não queremos saber a vida do executado, não vamos vasculhar a conta. É para penhorar 500 euros e tem lá 3000? Os 500 euros ficam indisponíveis para essa pessoa. Se não tiver saldo suficiente, penhora-se a quantia que é possível", explicou.

 
Contudo, o representante dos solicitadores revela que "a maior parte" das decisões de penhora de saldos bancários não é viável por falta de dinheiro: "Cerca de 80 a 90% não são exequíveis, já não há dinheiro na conta para penhorar".

 
António Gomes da Cunha disse esperar que a medida avance definitivamente, embora receie que a conjuntura política não ajude.

 
"Se com maioria absoluta [a medida] não passou, não sei como é que agora vai passar", referiu à Lusa.

 
No entanto, o presidente da Câmara dos Solicitadores frisa: "Qual é o bem mais fácil de apreensão material e de garantir rapidamente a quantia exequenda ao credor? É dinheiro, que eu saiba".

 
Há uma semana, no dia em que reuniu com o Conselho Consultivo da Justiça, o ministro Alberto Martins revelou que existem 1,2 milhões de acções executivas pendentes nos tribunais portugueses, considerando-o "um dos maiores e mais graves estrangulamentos" do sector.