- Quinta-Feira 24 Maio de 2012
Miguel Relvas fica com tutela da sociedade Frente Tejo
Nacional
26/12/11, 12:12OJE/Lusa
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ficará com a tutela da sociedade Frente Tejo, que tinha como missão promover e executar um conjunto acções de requalificação e reabilitação urbanística e cuja dissolução foi anunciada em Novembro.
"Delego no ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, os poderes que me estão legalmente conferidos relativamente à sociedade Frente Tejo, criada pelo Decreto-lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, e cuja dissolução está prevista no Decreto-Lei n.º 110/2011, de 25 de Novembro", refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, hoje publicado em Diário da República.
"O presente despacho produz efeitos desde 21 de Junho de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados", adianta ainda.
"Delego no ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, os poderes que me estão legalmente conferidos relativamente à sociedade Frente Tejo, criada pelo Decreto-lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, e cuja dissolução está prevista no Decreto-Lei n.º 110/2011, de 25 de Novembro", refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, hoje publicado em Diário da República.
"O presente despacho produz efeitos desde 21 de Junho de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados", adianta ainda.
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