Os estabelecimentos comerciais que estiverem abertos no dia 1 de Janeiro já terão de aplicar as novas taxas do IVA previstas no Orçamento para 2012, desde que este entre em vigor até essa data.
 
A regra deve ser aplicada independentemente da data em que os produtos foram adquiridos, explicou à agência Lusa Paula Franco, consultora da Ordem dos Técnicos Oficias de Contas (OTOC). "Mesmo que os produtos tenham sido comprados em 2011 com uma taxa de IVA de 6%, se a partir de 2012 a taxa desse produto passar para 23% e o comerciante só o vender a partir de 1 de Janeiro de 2012, o IVA a liquidar já terá em conta a taxa de 23%", esclarece a especialista.
 
O mesmo acontece quando se adquirem em 2011, por exemplo, bilhetes para um jogo de futebol a realizar em 2012. "Os bilhetes de futebol que comprar até dia 31 de Dezembro de 2011, ainda que respeitem a um jogo a realizar em 2012,k têm uma taxa de IVA de 6%. Se adquirir o bilhete para o jogo de futebol em 1 de Janeiro de 2012 já terá uma taxa de IVA de 23%", explica Paula Franco. "Os bilhetes vendidos até 31 de Dezembro ficam mais baratos porque a taxa de IVA é menor".
 
Paula Franco lembra que a única forma de não ser assim passaria por o clube que vende os bilhetes "suportar a diferença e diminuir a margem". A especialista refere no entanto que a diferença de taxa de IVA no caso dos jogos de futebol é de 6 para 23%, isto é, um aumento de 17 pontos que, para Paula Franco, é uma diferença demasiado grande "para os clubes perderem".
 
Já no caso em que se compre em 2011 um bilhete para um espectáculo a realizar em 2012 e, já em 2012 se queira devolver a compra, Paula Franco explica que, "quando exista a devolução de um produto ou bilhete sujeito a determinada taxa de IVA que posteriormente a essa devolução seja alterada, a correspondente nota de crédito de suporte à devolução deve fazer referência às taxas aplicáveis aquando da aquisição do bem", ou seja, neste exemplo, à taxa em vigor em 2011.
 
Segundo a mesma especialista dos OTOC, a alteração das taxas do IVA poderá provocar constrangimentos a alguns comerciantes, mas só para quem não tenha software preparado para estas situações. "A facilidade da operação depende do software que o comerciante utilize. Normalmente os softwares estão preparados para estas situações e até podem ser programadas com antecedência para no dia 1 de Janeiro já terem as taxas alteradas", exemplifica Paula Franco, adiantando que nos casos em que "o sistema não esteja preparado para fazer estas alterações automaticamente poderá ser mais complicado e implicar algumas horas de trabalho por parte do comerciante". Situação que não ocorre nas grandes superfícies.
Para as duas principais marcas do sector da distribuição alimentar, Continente e Pingo Doce, o adjectivo para descrever este processo é o mesmo: "natural". "Esta alteração não é algo que represente um esforço significativo da nossa parte. As novas etiquetas vão ser impressas automaticamente e serão substituídas antes da abertura no dia 2", explica fonte oficial da Jerónimo Martins, empresa detentora do Pingo Doce. Do lado da Sonae, proprietária do Continente, a descrição é semelhante: nada mais que "um processo natural de mudança".