O regime português de tributação de holdings é "dos piores, se não o pior", do espaço comunitário e o cenário de deslocalização de sedes sociais para o estrangeiro acaba por ser "um ato de boa gestão", defenderam ontem especialistas.
À
 margem do seminário "Planeamento fiscal em debate - Atratividade da Holanda", no Porto, Maria Antónia Torres, da PricewaterhouseCoopers (PwC), e Filipe Romão, da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, referiram que só uma mudança de "mentalidade política" inverterá a atual situação.

Segundo a responsável da PwC, casos como o da Jerónimo Martins - cuja Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda - refletem "a história da legislação fiscal portuguesa nos últimos anos ao nível das SGPS", onde o regime "tem evoluído no sentido do quase desaparecimento das isenções e benefícios normais dentro da Europa". Isso leva, "até por uma questão de boa gestão, a decisões de deslocalização ou de criação de raiz de sociedades holding noutros países da UE. Não captamos investimento e fazemos com que haja necessidade de criar estruturas fora", explicou.

Para Filipe Romão, "a preocupação da administração fiscal deve ser a criação de riqueza", algo que a "Jerónimo Martins já faz em Portugal, com a atividade operacional que paga impostos, e ainda fará mais se, mantendo a sede de operações na Holanda, isso fizer com que entrem novos investidores e aumentem o negócio".