A nacionalização do BPN foi a "melhor opção" devido à ausência de um plano "viável", de interessados na compra do banco e aos riscos sistémicos associados à falência, conclui a proposta de relatório final da comissão de inquérito parlamentar.
O documento elaborado pela socialista Sónia Sanfona afirma que o Banco Português de Negócios (BPN) "chegou em 2008 a uma situação iminente de ruptura de pagamentos e de abaixamento do seu rating" e que o contexto de crise financeira mundial "inviabilizava uma solução diferente da nacionalização".
"Não havendo realmente um plano viável para manter a instituição, designadamente, não havendo quem estivesse interessado na sua aquisição, a falência teria, para além dos riscos sistémicos, um custo provavelmente maior do que a nacionalização, tendo-se esta mostrado como a melhor opção", afirmam as conclusões do relatório final da comissão parlamentar de inquérito à situação que levou à nacionalização do BPN.
O Governo decidiu nacionalizar o banco em Novembro de 2008 devido à situação "excepcional" e "delicada" que o banco vivia, disse então o ministro Teixeira dos Santos, que destacou sobretudo a "situação muito perto da iminente ruptura de pagamentos" da instituição.
A proposta de conclusões defende que, uma vez que o BPN detinha 8,5 mil milhões de euros de depósitos, "caso falhasse o pagamento, ou ocorresse a devolução do dinheiro aos depositantes, poderia induzir o levantamento generalizado de biliões de euros que o sistema financeiro não podia dar resposta".
Os problemas do banco terão sido agravados especialmente pelos "prejuízos das operações via Banco Insular", que, "ao serem consolidados no seu balanço, levaram a que a sua estrutura financeira ruísse".
"A instituição foi sempre cumprindo o rácio de solvabilidade, se excluirmos as responsabilidades para com o Banco Insular e para com o balcão virtual, cuja existência foi sempre escondida. Com efeito, estas responsabilidades não figuravam no balanço, nunca foram detectadas pelos revisores oficiais de contas e auditores, nem reportadas por ninguém às autoridades de supervisão", refere a proposta de conclusões do banco.
O grupo parlamentar socialista apresentou hoje a proposta. Os partidos da oposição terão agora de incluir outros pontos, se o quiserem fazer, até à discussão do documento na terça-feira na comissão.
Na quinta-feira decorre a discussão e votação da versão final no plenário.