"A ação judicial já está pronta e vai ser entregue ao tribunal nas próximas duas ou três semanas. Estamos a ultimar os cálculos dos montantes a reembolsar pelos bancos e aguardamos por mais pessoas interessadas em juntar-se a esta ação [coletiva]", afirmou em entrevista à Lusa o presidente da Sefin, António Júlio Almeida.
 
Quem fez um contrato de crédito à habitação depois de 2006, ou nos anos imediatamente anteriores, não tem grandes vantagens em aderir à ação porque é "diminuto" ou mesmo inexistente o montante expectável a devolver pelos bancos.
 
Para os outros a expetativa é razoável, segundo António Júlio Almeida: "Dos casos que já recebemos calculamos um reembolso que pode ser de 3500 a quatro mil euros, mas os montantes variam com o valor do empréstimo contratado e o próprio diferencial de arredondamento".
 
A adesão à ação coletiva da Sefin tem também custos judiciais, que devem ser ponderados, mas que são repartidos por todas os que integram a ação coletiva, prevendo a Sefin que "não sejam muito elevados".

A cobrança em excesso dos bancos resultou da aplicação abusiva das regras de arredondamento da taxa de juro dos contratos de crédito à habitação, utilizando a maioria dos bancos os chamados arredondamentos a um quarto ou a um oitavo.
 
Para uma taxa de juro de 3,527%, um arredondamento a um quarto resultava numa taxa apurada de 3,750% e a um oitavo numa de 3,625%.
 
Em 2006 foi publicada legislação sobre a matéria que definiu que a partir desse ano os arredondamentos seriam feitos à milésima casa decimal, tanto para os novos contratos como para aqueles que estavam em execução.
 
Quatro anos depois, em maio de 2010, o Ministério Público pediu ao tribunal que declare a nulidade daquela cláusula dos arredondamentos, um pedido que recebeu luz verde por acórdão do Supremo Tribunal e que, face ao efeito retroativo da nulidade, abriu portas para ações de particulares ou associações a reclamar a devolução do que os bancos cobraram a mais.
 
Aos montantes cobrados indevidamente pelos bancos, a Sefin pede ainda o pagamento de juros de mora aos bancos, de acordo com a ação coletiva que vai ser entregue em fevereiro no tribunal e a que a Lusa teve acesso.
 
"A devolução pelos bancos dos montantes cobrados indevidamente era um compromisso da Sefin perante os associados e outros consumidores, já que iniciou este processo, mas reconhecemos que esta ação coincide com um período que é difícil para a banca", conclui o presidente da associação.