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Montepio

Insegurança social
Causa Justa
03/06/09, 10:04
João Caiado Guerreiro, advogado

A Segurança Social Portuguesa é uma das piores da Europa.

Os recursos canalizados pelo Estado aumentaram como em nenhum outro dos 27 mas o ganho liquido no combate à pobreza foi nulo. Entre 1998 e 2008 as transferências para os mais pobres geridas pela Segurança Social passaram de 11,3% do PIB para 15,6%. As despesas subiram muito mas, segundo o insuspeito Eurostat, o risco de pobreza antes e depois das transferências sociais manteve-se quase inalterado.
O que isto quer dizer é que o modelo de governo português de "atirar dinheiro aos problemas" em vez de os procurar resolver não resulta.
Portugal tem um sério problema de pobreza: cerca de um quinto da população é pobre. Para sair desta situação é fundamental apostar no crescimento económico e nas empresas, particularmente nas PME. Acontece que, nos últimos anos, a política seguida pelos governos é precisamente a contrária. A aposta tem sido num Estado cada vez maior e cada vez mais caro.
Enquanto que as Qimondas custam dezenas (centenas?) de milhões em subsídios e se vão embora ao primeiro sinal de borrasca, as PME's portuguesas ficam e lutam, mantendo postos de trabalho e criando riqueza. Em vez de perceber isto, o Governo aposta num modelo de sobre-regulação e sobre-fiscalização que as impede de fazer negócio e de crescer.
Para ser competitivo, Portugal precisa de fazer reformas. As leis laborais têm de facilitar o emprego; os tribunais têm de funcionar; os processos de licenciamento tem de ser acelerados e a administração fiscal tem de ter instruções para tratar os contribuintes como Clientes e não como alvo a abater. E a lei tem de garantir aos empresários os direitos de defesa normais num Estado de direito.
Se os governos não tiverem coragem política para assumir a mudança e criar um ecossistema favorável às empresas e ao emprego, a crise social vai tornar-se insustentável.
                                  


jguerreiro@fcguerreiro.com
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COMENTÁRIOS
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comentário03/06/09, 10:42
Parece-me fundamental apostar nas PMEs e combater a cegueira fiscal. Já agora, também faz falta aos tribunais adoptarem aquilo que no Reino Unido foi introduzido como o "overriding objective". Trata-se de um objectivo prevalecente de os Tribunais tratarem os casos que lhes são submetidos de forma justa, objectivo esse que se manifesta no exercício dos poderes do juíz e também na interpretação das normas jurídicas. Assim se consegue aquilo que muitas reformas e contra-reformas não atingiram na Justiça Portuguesa: um processo judicial mais justo e também mais célere.
Ricardo Costa Macedo
10/03/10, 10:31

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