Insegurança social Causa Justa 03/06/09, 10:04João Caiado Guerreiro, advogado A Segurança Social Portuguesa é uma das piores da Europa. Os recursos canalizados pelo Estado aumentaram como em nenhum outro dos 27 mas o ganho liquido no combate à pobreza foi nulo. Entre 1998 e 2008 as transferências para os mais pobres geridas pela Segurança Social passaram de 11,3% do PIB para 15,6%. As despesas subiram muito mas, segundo o insuspeito Eurostat, o risco de pobreza antes e depois das transferências sociais manteve-se quase inalterado. O que isto quer dizer é que o modelo de governo português de "atirar dinheiro aos problemas" em vez de os procurar resolver não resulta. Portugal tem um sério problema de pobreza: cerca de um quinto da população é pobre. Para sair desta situação é fundamental apostar no crescimento económico e nas empresas, particularmente nas PME. Acontece que, nos últimos anos, a política seguida pelos governos é precisamente a contrária. A aposta tem sido num Estado cada vez maior e cada vez mais caro. Enquanto que as Qimondas custam dezenas (centenas?) de milhões em subsídios e se vão embora ao primeiro sinal de borrasca, as PME's portuguesas ficam e lutam, mantendo postos de trabalho e criando riqueza. Em vez de perceber isto, o Governo aposta num modelo de sobre-regulação e sobre-fiscalização que as impede de fazer negócio e de crescer. Para ser competitivo, Portugal precisa de fazer reformas. As leis laborais têm de facilitar o emprego; os tribunais têm de funcionar; os processos de licenciamento tem de ser acelerados e a administração fiscal tem de ter instruções para tratar os contribuintes como Clientes e não como alvo a abater. E a lei tem de garantir aos empresários os direitos de defesa normais num Estado de direito. Se os governos não tiverem coragem política para assumir a mudança e criar um ecossistema favorável às empresas e ao emprego, a crise social vai tornar-se insustentável. jguerreiro@fcguerreiro.com ![]() ![]() ![]() COMENTÁRIOS 1 Parece-me fundamental apostar nas PMEs e combater a cegueira fiscal. Já agora, também faz falta aos tribunais adoptarem aquilo que no Reino Unido foi introduzido como o "overriding objective". Trata-se de um objectivo prevalecente de os Tribunais tratarem os casos que lhes são submetidos de forma justa, objectivo esse que se manifesta no exercício dos poderes do juíz e também na interpretação das normas jurídicas. Assim se consegue aquilo que muitas reformas e contra-reformas não atingiram na Justiça Portuguesa: um processo judicial mais justo e também mais célere. Ricardo Costa Macedo 28/07/10, 11:34 Rever a constituição? ObviamenteJoão Caiado Guerreiro"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (...) de abrir caminho a uma sociedade socialista". É assim que reza 14/07/10, 10:48 Soberania & golden shareJosé Sócrates avisou que ia usar a Golden Share na venda da Vivo à Telefónica. E usou-a. A meu ver, usou-a dentro dos limites legais: os estatutos da PT30/06/10, 16:26 A Assembleia Geral da PTPor João Caiado Guerreiro, AdvogadoHoje é dia da Assembleia Geral da PT. O ponto em discussão é único: deve a PT aceitar a oferta da Telefónica sobre a 16/06/10, 09:26 Conflito de geraçõesNuma mesa de jantar de sete pessoas, todas com menos de 30 anos, duas explicaram que os seus salários estavam em atraso dois meses, e que as respectivas |