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Montepio

O código destrutivo
Causa Justa
16/12/09, 10:56
Por João Caiado Guerreiro, Advogado, jguerreiro@fcguerreiro.com

Nenhum governo se lembraria de aumentar fortemente os impostos sobre o trabalho nem de tributar o investimento durante a maior recessão dos últimos 50 anos? Colocado perante um avassalador aumento do desemprego e uma situação social dramática, nenhum governo aumentaria a tributação das Instituições de Solidariedade Social, quer dizer: ninguém pensaria em tributar os pobres e os indigentes?

 
Perante um cenário de queda das exportações, quem se lembraria de tributar o investimento em promoção e marketing das empresas?
E, tendo em conta as diferenças, cada vez maiores, entre os privilégios das gerações que beneficiam do estado providência e aqueles que o estão a pagar, não faria sentido agravar essas diferenças, sobretudo tendo em conta que quem paga o estado providência já percebeu - basta ler a lei e fazer contas - que não vai dele beneficiar?
E, para terminar, quem pensaria tributar mais os desprotegidos que tem contratos a termo ou recibos verdes, que aqueles que tem contratos definitivos?
Pois foi tudo isto que o Governo Socialista fez com o Código Contributivo! Esta lei que o Presidente da Republica, economista insuspeito de ser liberal, promulgou com as máximas reservas.
E as reservas do Presidente entendem-se bem. A tributação das empresas e dos trabalhadores, através de impostos, contribuições de segurança social, e quejandos, já ultrapassou os limites do sustentável. As PME's fecham às centenas, e as grandes empresas também. Os estrangeiros, assustados, pela burocracia e carga fiscal, não investem em Portugal.
Em vez de olhar para os países que atacam a crise reduzindo a carga fiscal e parafiscal sobre o trabalho e sobre o investimento, o Governo faz o contrário. Postos perante isto, os portugueses emigram, com base na ideia que se não é possível mudar Portugal, pelo menos pode mudar-se de país.
PSD, CDS, PCP e BE estiveram bem ao adiar a entrada em vigor do Código Contributivo mas teriam feito melhor revogando-o!
                                      

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