PUB
Faça do OJE a sua homepage
Montepio

Partidos e cidadãos
Causa Justa
06/05/09, 12:16
Por João Caiado Guerreiro, Advogado

Todos os partidos portugueses aprovaram unanimemente na passada semana novas regras do regime de financiamento dos mesmos. Dos Comunistas e do Bloco de Esquerda ao Partido Popular, todos estão de acordo em relaxar as regras que se aplicam ao financiamento das campanhas eleitorais. A mais importante modificação prende-se com o facto de os partidos poderem passar a receber contribuições em dinheiro até ao limite de um milhão e duzentos mil euros. Mas, apesar da crise, foram também aumentadas as subvenções aos partidos com assento parlamentar.

Os partidos que aprovaram esta norma, que abre as portas às piores suspeitas e à corrupção, são os mesmos que na semana anterior quiseram criminalizar o enriquecimento ilícito, fazendo disso bandeira da luta contra a corrupção. E, logo a seguir, fazem o contrário para eles próprios: desobrigam-se do cumprimento das normas mínimas de controlo que se aplicam aos outros portugueses.

 

Qualquer cidadão ou empresa deste país tem, sob pena de ser acusado de um crime, que guardar todos os documentos justificativos de receitas ou despesas e declará-los ao fisco. Os cidadãos e as empresas tem de cumprir, e cumprem, uma multiplicidade de normas, algumas que proíbem mesmo - disparatadamente, diga-se - pagamentos em dinheiro. Todas as empresas têm de ter contabilidade organizada e são hoje, por força da voracidade dos políticos, sujeitas a uma pressão insustentável da administração fiscal e da segurança social. Neste clima, seria de esperar que os partidos tivessem um mínimo de sensibilidade e se obrigassem, eles próprios, a cumprir as mesmas regras que impõem a dez milhões de portugueses.

 

Nada disso. O sistema continua igual a si próprio. Existem dois pesos e duas medidas. Para os políticos vale tudo. As normas são só para os outros dez milhões de portugueses. Não admira que no espaço de uma semana dois ex-Presidentes tenham proferido as palavras "agitação social" Quem te avisa......

        

 

 

                 

 

 

 

4  Comentários
3 votos
COMENTÁRIOS
1| 2
comentário08/05/09, 13:34
Caro Dr. João, provavelmente, os nossos políticos entendem estas "tropicais facilitações" como sendo uma "CAUSA JUSTA". Decididamente, trata-se de uma "fauna" onde predominam Invertebrados!
Agsantos
comentário07/05/09, 15:58
Curioso como tudo se resolve quando os interesses são comuns!!! Quando é do interesse da classe política aprovam-se leis sem qualquer tipo de contestação. Se a maioria dos eleitores soubesse distinguir um partido de um clube de futebol há muito que estes senhores teriam ido pregar para outra freguesia. Temos os políticos que ainda não conseguimos expurgar.
CpF
comentário06/05/09, 20:09
"Carpe Diem" que é como quem diz: aproveita ao máximo a oportunidade. E assim se faz Portugal!!! Quem está mal muda-se...... Ó Senhor Engenheiro!!!!|!!!!
labastos
28/07/10, 11:34

Rever a constituição? Obviamente

João Caiado Guerreiro
"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (...) de abrir caminho a uma sociedade socialista". É assim que reza Ver Notícia
14/07/10, 10:48

Soberania & golden share

José Sócrates avisou que ia usar a Golden Share na venda da Vivo à Telefónica. E usou-a. A meu ver, usou-a dentro dos limites legais: os estatutos da PT Ver Notícia
30/06/10, 16:26

A Assembleia Geral da PT

Por João Caiado Guerreiro, Advogado
Hoje é dia da Assembleia Geral da PT. O ponto em discussão é único: deve a PT aceitar a oferta da Telefónica sobre a Ver Notícia
16/06/10, 09:26

Conflito de gerações

Numa mesa de jantar de sete pessoas, todas com menos de 30 anos, duas explicaram que os seus salários estavam em atraso dois meses, e que as respectivas Ver Notícia
pub
NOTICIAS
  • ÚLTIMAS
  • + LIDAS
  • DESTAQUES