Na semana de lançamento do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social em Portugal, a emergência desta campanha é assumida "como uma exigência", mais do que como uma oportunidade. Em entrevista, o coordenador do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES), Edmundo Martinho, defende que os rendimentos do trabalho são a forma mais eficaz e sustentável de prevenir e combater a pobreza.

Qual é a oportunidade deste AECPES no actual contexto que se vive na Europa e em Portugal?
A fixação do AECPES em 2010 deu em 2007, no âmbito da presidência portuguesa, portanto, ainda antes da crise. Em 2010, esta iniciativa não só é uma oportunidade, como uma exigência. Nestes momentos de crise - em que quem está menos preparado sofre mais -, é indispensável que sejamos capazes de dar resposta às situações de pobreza e de exclusão, e de prevenir riscos nesse sentido para os cidadãos e as famílias mais afectadas. Eu diria que o AECPES é uma exigência para que em 2010 possamos fazer três coisas: a nível político, lançar as bases para medidas novas que ajudem a combater as situações de pobreza, e em particular, da pobreza infantil que é, de facto, muito preocupante em Portugal. Em segundo lugar, conhecer melhor (e por isso temos previstos vários estudos) e tornar visível o modo como a pobreza impacta as famílias e os cidadãos, nas suas várias formulações. E por último, mobilizar todas as instituições e população em geral para que dediquem uma parte das suas energias a este combate. Isto pode ser feito de variadíssimas formas: ao governo cabe decidir sobre as medidas concretas de combate à pobreza; a nós, que temos a responsabilidade de coordenar os trabalhos deste ano, assegurar que a sociedade de facto se mobiliza por esta causa e compreende este tipo de fenómenos. Por exemplo, é indispensável que se perceba que o Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida essencial em qualquer país. Não é por acaso que a União Europeia (UE) tem vindo a pressionar os Estados-membros para que disponham de mecanismos deste tipo. O AECPES pode dar um contributo importante para que, pelo menos ao nível da pobreza extrema, o combate seja cada vez mais eficaz, ainda que os valores de referência do RSI sejam relativamente baixos. A mobilização de recursos é essencial para que as próprias opções políticas encontrem um terreno na sociedade portuguesa que as fortaleça.
 
Do orçamento global previsto para a organização do conjunto de iniciativas integradas no AECPES em Portugal, qual foi o contributo da CE para o nosso país?
A CE disponibilizou a todos os países da União verbas que estes completam com um montante igual, para apoio a projectos de organizações da sociedade civil. A distribuição foi feita de acordo com a dimensão dos países, cabendo a Portugal cerca de 360 mil euros. Lançámos um processo que atingiu as trezentas candidaturas, o qual está agora em fase final de avaliação, e iremos apoiar 150 instituições do mais variado tipo, desde câmaras municipais a misericórdias e associações de desenvolvimento local. Trata-se de projectos que visam, a nível local, evidenciar a questão da pobreza e, de alguma maneira, mobilizar as pessoas para este combate, porque é esse o grande objectivo do AECPES. A nível global, a programação está organizada por meses temáticos, da pobreza no feminino, às vulnerabilidades das crianças e jovens, passando pela importância do voluntariado ou pelos problemas do envelhecimento e da exclusão de pessoas com deficiência.

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Mobilizar os governos não é também um desafio central deste Ano?
Claro, mas estes projectos integram-se nessa perspectiva. Esperamos que a mobilização das pessoas contribua para dar suporte adicional às decisões políticas que nos diferentes países têm de ser tomadas neste domínio. É preciso que as opiniões públicas estejam em sintonia com os governos e vice-versa. Este ano pode ter um papel importante na mobilização de todos os recursos (incluindo os públicos, naturalmente) que estão disponíveis numa sociedade para travar um combate que se traduza em iniciativas concretas.

Que papel assume o tecido empresarial nessas soluções que diz terem de ser colectivamente encontradas?
Um papel absolutamente central, que começa no entendimento de que uma empresa não é apenas uma unidade que funciona para a geração de lucro. O lucro é uma consequência do trabalho bem feito e este começa pelo entendimento da empresa como um produto de uma determinada comunidade, integrada nela pela forma como gera impacto. Dou um exemplo: como aceitamos com alguma facilidade que uma empresa que despede pessoas se valorize na Bolsa? Uma coisa é uma empresa que para sobreviver e para garantir a continuidade de um conjunto de postos de trabalho, se vê na necessidade de reduzir o seu quadro de pessoal; outra bem diferente é uma empresa que despede para melhorar os seus resultados. Felizmente há hoje exemplos muito interessantes de RS e uma consciência diferente. No último ranking das melhores empresas para trabalhar em Portugal (da revista "Exame" e Heidrick & Struggles), se cruzarmos os resultados com dados económicos, verificamos que as empresas melhor posicionadas são as que estão numa situação de relativa estabilidade e crescimento.
A atitude de mobilização das associações empresariais para reunirem recursos para ajudar quem mais precisa é, em si, de aplaudir. O AECPES vai promover políticas de proximidade do meio empresarial com a comunidade e contamos muito com a evidência de boas práticas no domínio da RS. Vamos instar todas as empresas do país a participar (à escala da sua dimensão), num apelo para que incluam nos seus programas anuais pelo menos uma acção dedicada à temática da pobreza, ao longo deste ano.

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Portugal tem mantido a sua taxa de risco de pobreza nos 18%, ficando mesmo assim abaixo da média europeia. Como é que se convive hoje com a pobreza no nosso país?
 Portugal tem vindo a descer muito na taxa de risco de pobreza e, nos dois últimos reports, relativos aos rendimentos de 2007, manteve-se nos 18%. Mas é preciso dizer que em relação aos pensionistas idosos, estes dados não incorporam ainda os efeitos de dois anos do complemento solidário para idosos, uma medida dirigida directamente a esta problemática. Ora, não é possível a nenhuma gestão política manter níveis adequados de avaliação, acompanhamento e correcção (se for caso disso) se não tiver dados mais tempestivos relativamente àquilo que ocorre na sociedade. De 2007 até hoje ocorreram muitas coisas.
Só um estudo aprofundado permitirá que toda a sociedade portuguesa perceba que não é possível conviver com a pobreza tal como ela existe em Portugal. E portanto é preciso ter aqui alguma atitude de firmeza, quanto às iniciativas políticas globais que visam este combate. Dou um exemplo: em 2009 a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução, a partir de uma petição da Comissão Nacional Justiça e Paz que determinava a pobreza como um atentado aos Direitos Humanos e que instava o governo a definir um limiar de pobreza. Só o facto de se assumir que a pobreza é um atentado significa um volte-face na maneira como se entendem as situações que lhe estão associadas e as respostas que se procuram dar. nclusivamente, servindo de pressão perante toda a intervenção de carácter político, para que possa haver recursos e as medidas avancem.
 
Se a nível demográfico temos uma taxa de crescimento natural praticamente nula, como se explica um agravamento tão acentuado da pobreza infantil?
Analisada por grupos, a situação de pobreza infantil é hoje a mais preocupante, mas há ganhos muito significativos no lado dos pensionistas, graças ao CSI. Temos hoje 240 mil beneficiários e só em 2008/09 devem ter entrado nesta prestação cerca de 140 mil. Isto é muito relevante, se pensarmos que o referencial do CSI são 420 euros, contra os 140 euros do RSI. Em contrapartida, do lado das crianças a diferença é abismal, exactamente porque adopta referenciais totalmente distintos. A pobreza infantil tem de merecer toda a nossa atenção e temos de ser capazes de permitir que as nossas crianças cresçam num ambiente onde não haja privação. As crianças estão dependentes dos adultos e não podem encontrar alternativas, por isso todos os fenómenos de privação repercutem-se de forma terrível neste grupo. Tem vindo a ser feito um grande esforço de investimento na educação, dos equipamentos sociais ao alargamento da escolaridade obrigatória, mas talvez seja preciso ir mais longe e encontrar medidas que permitam apoios directos. Esta é uma prioridade do AECPES, seja ao nível da compreensão do fenómenos, através de estudos em colaboração com os meios cientifico e académico, seja por exemplo através de formação parental. Há muito trabalho a fazer nesse domínio. Por exemplo, temos uma iniciativa em colaboração com a Fundação Montepio, através da sua rede mutualista, para dar formação a umas centenas de formadores, nesta primeira fase, que depois darão formação a trinta ou quarenta mil beneficiários do RSI adultos sobre organização do orçamento doméstico. Uma acção semelhante será dirigida a cerca de cem mil jovens, a partir dos números locais do RSI, com o objectivo de ensiná-los a lidar de uma forma saudável com o rendimento que tenham disponível.

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O referencial de risco de pobreza situa-se em 60% do rendimento médio nacional. Não há hoje, com a crise, muitas pessoas cujos rendimentos ficam pouco acima deste valor?
Face à convenção que parte dos rendimentos das famílias e que os europeus assumem como referência, o valor em Portugal ronda os 415 euros mensais por cidadão. A forma mais eficaz e sustentável de prevenir e combater a pobreza são, sem dúvida, os rendimentos do trabalho. Sabemos, no entanto, que existe em Portugal um número significativo de pessoas que, trabalhando e tendo um salário, estão abaixo deste limiar. Não há dúvida que a crise veio determinar empobrecimento para muitas famílias, mas não as fez cair abaixo do limiar da pobreza. A figura dos ‘novos pobres' é mt imprecisa... não podemos confundir conceitos. A convenção europeia do limiar da pobreza permite-nos com algum rigor definir respostas e, sobretudo, medir impactos. É a esse nível que podemos intervir.
O salário mínimo nacional tem tido um aumento histórico e há uma grande aposta em políticas de qualificação educativa e profissional, porque estes são instrumentos que permitem melhorar e transformar a situação das pessoas. Mas também sabemos que, sobretudo por via do desemprego, muitas pessoas estão a sofrer uma redução substancial dos seus rendimentos. Temos de olhar hoje para um núcleo da população que não é pobre nem é rico, mas que está a ser muito afectado. A extensão do fenómeno é desconhecida e também nestes casos o AECPES é uma oportunidade para o compreender melhor. Pobreza é ficar indiferente. Cabe-nos estar permanentemente alertas e disponíveis para encontrar soluções, e essa é a nossa exigência. Se o Ano der este contributo, já haverão ganhos muitos significativos.
 

Call to action contra a indiferença O AECPES foi oficialmente lançado em Portugal a 6 de Fevereiro, numa cerimónia na Fundação Gulbenkian que contou com a presença de Edmundo Martinho, da ministra do Trabalho, Helena André, e de várias personalidades de distintos quadrantes da sociedade, algumas das quais apoiam esta causa como Embaixadores. A mobilização contra a indiferença face à pobreza e à exclusão social é o grande call to action deste ano europeu, que em Portugal contará com uma programação organizada por meses temáticos, "embora qualquer entidade possa organizar as suas acções sobre o tema que quiser, quando quiser", diz o presidente do AECPES.
Depois deste mês de arranque dedicado à pobreza em termos globais, com o lançamento de um manifesto contra a pobreza subscrito pela comissão nacional de acompanhamento do ano em vários jornais e com iniciativas de divulgação na rede de transportes públicos, Março será o mês dedicado à pobreza no feminino, devida sobretudo à disparidade salarial face aos homens e às questões relacionadas com a monoparentalidade. Em Abril, evocando a Revolução, os jovens estarão em destaque, "para que se perceba que são hoje um grupo particularmente vulnerável e que é preciso que à qualificação crescente correspondam oportunidades de trabalho mais digno e menos precário". Maio será naturalmente dedicado às questões do trabalho, para debater a situação dos trabalhadores que vivem abaixo do limiar de pobreza e Junho é um dos meses "de grande expectativa em relação às acções que serão realizadas" a pensar nas crianças. Seguem-se as dificuldades relacionadas com as questões das migrações e o tradicional mês de férias, em Agosto, será dedicado ao voluntariado, "muito importante sobretudo no combate à exclusão social, sublinha Edmundo Martinho. Em Setembro, a grande temática será o envelhecimento e o modo como estas duas dimensões distintas, "que nem sempre são coincidentes" - pobreza e exclusão - afectam os idosos. Outubro será dedicado à falta de oportunidades das pessoas com deficiência e Novembro recebe a causa "particularmente difícil" dos sem-abrigo. Dezembro será o mês de balanço e encerramento das actividades, tanto em Portugal como a nível europeu.
Ao longo do ano, o Instituto da Segurança Social vai realizar mensalmente, num ponto diferente do país, uma conferência dirigida às populações locais, convidando-as a expressar a sua opinião sobre esta temática. A primeira será já no dia 12 deste mês, em Bragança. Outra valência valorizada é a da exclusão cultural associada às situações de pobreza. A este nível, está em curso uma iniciativa com a Orquestra Metropolitana de Lisboa, "A música em lugares improváveis", que levará esta orquestra a deslocar-se a zonas recônditas e carenciadas do país. Por sua vez, o Centro Cultural de Belém terá "Música para públicos improváveis", levando os jovens ao contacto com as expressões artísticas. Como sublinha Edmundo Martinho, o papel do comité nacional de coordenação do AECPES em Portugal é de "agente catalisador" dessa mobilização, estimulando as iniciativas locais: "temos de evoluir de uma mobilização em momentos episódicos para uma mobilização permanente", apela. As redes sociais como o Facebook já estão a cumprir esse desígnio, com milhares de fãs a apoiarem o AECOPS.