- Quinta-Feira 24 Maio de 2012
28/11/11, 20:06
Para voltarem a poder deduzir os mesmos 2.500 euros terão que ter... 10 filhos, ou seja, dez vezes 125 euros - valor a descontar por filho. Julgo que este exemplo ilustra bem uma das alterações ao IRS que constam da proposta de Orçamento de Estado que se encontra em fase de discussão na especialidade e resulta da imposição de limites à apresentação de despesas que faziam baixar a conta do IRS. Mas o orçamento mexe em mais, as deduções de saúde diminuem de 30% para 10% de um total limitado de despesas de saúde e as deduções de despesas com imóveis diminuem de 30% para 15% e passam a abranger apenas encargos com juros, sendo excluídas as amortizações.
É já um lugar-comum dizer que as famílias estão a ver os seus orçamentos apertados, mas, inacreditavelmente, fala-se apenas do rendimento da família para aferir quem está em maior ou menor dificuldade. É totalmente diferente se esse rendimento alimenta e veste uma pessoa, duas pessoas, ...seis ou sete pessoas... Contudo, este aspecto está totalmente varrido do discurso público.
Quem é que tem um maior conjunto de despesas essenciais e já vive com os orçamentos mais apertados, tendo muito maior dificuldade em fazer diminuir ainda mais os gastos? Obviamente, quem tem filhos a cargo.
Com o aumento do preço da electricidade e a subida do seu IVA quem é que mais sente? Obviamente, quem tem filhos a cargo.
Quem é mais afectado com o aumento do custo dos transportes e o fim da comparticipação dos passes aos estudantes? Obviamente quem tem filhos a cargo e tanto mais quanto mais filhos tiver.
E podíamos continuar... mas o que é absolutamente espantoso é que perante todas estas evidentes e inquestionáveis realidades, as alterações introduzidas nesta proposta de OE façam com que, para um mesmo rendimento, quem tem filhos a cargo venha a sofrer um maior aumento de imposto.
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