No quarto trimestre de 2011 a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em três processos de contraordenação, dois por violação dos deveres de informação ao mercado e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo.
Em 2011, foi proferida decisão num total de 24 processos de contraordenação, nove relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, nove por violação de deveres de informação, três por violação de deveres de intermediação financeira e três por violação de deveres de negociação em mercado. No mesmo período foram instaurados quatro processos de contraordenação, dois relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, um referente aos deveres de intermediação financeira e outro respeitante à atuação dos auditores. Em 2011, foram instaurados 28 processos de contraordenação.