A medida implantada consiste em deduzir à colecta os equipamentos e obras que contribuem para a melhoria das condições do comportamento térmico dos edifícios.

 
Para o efeito, basta que se apresente a factura ou documento equivalente, comprovativo da aquisição e instalação dos equipamentos contendo o número de identificação fiscal do adquirente e a menção "uso pessoal".

 
Os equipamentos abrangidos pelas deduções à colecta no rendimento das pessoas singulares são actualmente:

• Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização;

• Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico;

• Painéis foto-voltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia;

• Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 Kw;

• Equipamentos de queima de biomassa florestal, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras e caldeiras para aquecimento de águas sanitárias e de climatização;

• Equipamentos de obras de melhoria das condições de comportamento térmico do edifício dos quais resulte directamente o seu melhor isolamento;

• Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, incluindo coberturas (telhados ou lages) paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;

• Substituição de vãos (janelas) envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico;

• Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.

 
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