15/05/12, 09:37  Por Marta Alves Vieira*
Segundo se sabe agora, não haverá quaisquer alterações aos feriados no presente ano de 2012 em Portugal, quer sejam feriados civis ou religiosos.

10/04/12, 08:51  Por Manuel Magalhães e Silva*
Nas últimas semanas, a questão do acesso à Ordem dos Advogados voltou, recorrentemente, ao espaço mediático, com a enorme percentagem de reprovações dos advogados estagiários. 

04/04/12, 08:32  Por Maria Barbosa*
A Proposta de Lei n.º 46/XII, que altera o Código do Trabalho, foi aprovada na generalidade, na Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 30 de março de 2012, e apresenta-se como uma medida que visa

27/03/12, 10:15  Por Pedro Leite Alves*
Desde agosto de 1986 que Portugal dispõe de uma lei de arbitragem voluntária cujo texto, fugindo ao padrão recomendado pela UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Laws, sofreu pouquíssimas

20/03/12, 09:04  Por Marta Serpa Pimentel*
Segundo foi divulgado pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, num debate sobre a reforma do processo civil realizado nos dias 14 e 15 de Março na Universidade Católica de Lisboa, o número de

13/03/12, 08:45  Por Marta Alves Vieira*
O número de famílias portuguesas que tem deixado de conseguir pagar os seus créditos no último ano é extraordinário. Também a nível empresarial, o incumprimento tem aumentado exponencialmente.

06/03/12, 09:16  Por Diana Bragança Almeida*
O cheque, como meio de pagamento, tem sido encarado com cada vez mais desconfiança e descrédito.

28/02/12, 08:57  Por Maria Barbosa *
A resposta imediata e sem respaldo jurídico seria certamente a que referisse que à procura do primeiro emprego estão quase todas as pessoas que atualmente têm menos de 28 anos. Todavia, nesta quadra não iremos

15/02/12, 09:10  Por João Sampaio *
É hoje voz corrente que o mercado publicitário está em crise e que essa crise acarreta consigo as dificuldades dos meios de comunicação audiovisual, em particular das televisões, condicionado negativamente os órgãos

07/02/12, 08:43  Por Manuel Magalhães e Silva *
O patrocínio oficioso destina-se, sobretudo, a assegurar a quem não tem meios para contratar um advogado que, em qualquer processo judicial, cível, laboral, ou crime, será assistido, gratuitamente, por

31/01/12, 09:57  Por Nuno Marques Agostinho *
Tendo percebido que há muitas pessoas com dúvidas sobre este tema, entendemos por bem aproveitar este espaço para descrever, em traços gerais, o regime da isenção de horário de trabalho.

24/01/12, 10:16  Por Marta Alves Vieira *
O que fazer quando os pais de uma criança estão separados e não conseguem chegar a um acordo quanto à residência do seu filho menor e aos seus direitos de visita?

17/01/12, 09:20  Por Pedro Leite Alves *
O debate sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) de criação de uma Taxa sobre as Transações Financeiras (TTF) ganhou novo alento - na Europa, que por cá nem se ouve falar disso, infelizmente - com o recente

10/01/12, 09:47  Marta Serpa Pimentel *
O Regulamento das Custas Processuais (RCP) vai ser alterado. Outra vez.

03/01/12, 08:55  Por Marta Alves Vieira *
O tempo é um bem escasso e precioso em tribunais onde o número de pendências é extremamente elevado. E o tempo da rotina diária das pessoas, o tempo da necessidade da resolução dos litígios, o tempo dos

20/12/11, 08:35  Diana Bragança Almeida * 
O contrato de subempreitada de obras públicas - o contrato pelo qual o empreiteiro confia a um terceiro a execução de uma parte da empreitada -, não pode ultrapassar, nos termos do Código dos Contratos

13/12/11, 09:02  Por Maria Barbosa *  
Foi aprovado no Plenário da Assembleia da República, do passado dia 9 de Dezembro de 2011, a Proposta de Lei n.º 25/XII apresentada pelo Governo da República, que consagra a admissibilidade de renovação

06/12/11, 08:50  Por Ana de Oliveira Monteiro *
Nos últimos dois dias, o ataque ao site do Partido Socialista por piratas informáticos, ligados ao grupo "AntiSecPT", foi massivamente divulgado pelos media, que nos relataram que um grupo de hackers aí

29/11/11, 09:12  Por João Sampaio *
A ministra da Justiça é, seguramente, a mais mediática responsável pela pasta dos últimos anos. Esse facto tem muito para ser muito positivo para o sector e tudo para ser muito negativo para a própria. A guerra de

22/11/11, 08:51  Manuel Magalhães e Silva *
Faltam-nos todos os elementos de informação para ajuizar, com algum fundamento, se Duarte Lima terá cometido o crime de homicídio de que está acusado e a burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal,