23/05/12, 08:27  Por Ricardo Monteiro *  
Para além da criação do novo processo especial de revitalização, as alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, decorrentes da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, têm como objetivo a

16/05/12, 09:44  Por Manuel Sá Martins (1) e Eduardo Peixoto Gomes (2)
No próximo dia 20 de maio, entrará em vigor a Lei nº 16/2012, que modifica o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e que introduz relevantes alterações no

10/05/12, 09:09  Por João Baptista*
As boas ideias são assim uma espécie de oásis. Não que sejam difíceis de encontrar, porque claro que são, mas porque nos refrescam a criatividade e fazem-nos acreditar que vale a pena continuar.

08/05/12, 10:10  Por Diana Bragança Almeida*
O elevado número de processos de insolvência que tem inundado os nossos tribunais nos últimos anos, por um lado, e o memorando de entendimento com a Troika, no que respeita à insolvência e recuperação de

08/05/12, 10:00  Por Paulo Mendonça*
Parece agora mais improvável o fim da Zona Euro. Mesmo a hipótese da saída de um ou mais países do euro é um cenário cada vez mais remoto à medida que os países mais fortes colocam em prática mecanismos de defesa

04/05/12, 08:17  Por Martim Bouza Serrano*
Ninguém no seu perfeito juízo defenderá que não existe Liberdade de Imprensa em Portugal, mas apenas a completa ingenuidade poderá levar alguém a considerá-la um bem adquirido.
Tanto é assim que,

24/04/12, 08:19  Por Carlos Cruz*
Em janeiro de 1999, foi publicada a Lei de Imprensa (LI), a qual revogava a anterior legislação, que remontava ao ano de 1975, toda ela eivada de alvoroços revolucionários e que, na prática, se revelou um instrumento

28/03/12, 10:31  Por Alexandra Dias Teixeira*
O Governo anunciou, no passado dia 15 de março, um conjunto de medidas com vista à redução do endividamento das famílias. As medidas incluirão a criação de um diploma legal que visa regular a gestão do

27/03/12, 10:19  Por Henrique Salinas*
No nosso direito, sempre houve grande desconfiança na confissão do crime, por uma razão simples. A aplicação de uma pena a um inocente, ainda que por vontade do próprio, constitui a mais profunda negação de todas

21/03/12, 11:03  Por Pedro Botelho Gomes*
Acabado de participar num debate da Antena 1 sobre as leis do trabalho que a Assembleia da República discutirá no próximo dia 28 de Março, e para que não arrefeçam duas ou três ideias que entendo dever

19/03/12, 08:32  *Por Ivone Rocha
É preciso contar apenas até um para que uma medida, que pode ter levado meses a discutir, seja bloqueada.

16/03/12, 09:17  Por Sónia Queiroz Vaz*
A era digital, o progresso tecnológico, a globalização, a crescente utilização das redes sociais e os serviços de cloud computing acarretaram uma mudança profunda na forma de recolher, aceder e utilizar os dados

15/03/12, 10:12  Por João de Castro Baptista*
Do cruzamento entre as palavras "sex" e "texting" - em língua inglesa, mas de uso coloquial corrente - surgiu o neologismo "sexting", que pretende designar o fenómeno cada vez mais frequente da chantagem e

13/03/12, 08:50  Por José Pedroso de Melo*
Foi ilusão de pouca dura. Dando razão ao que muitos profetizaram, os dados da execução orçamental referentes ao mês de janeiro de 2012 revelam que a receita fiscal em termos comparáveis terá recuado 2,3%,

12/03/12, 09:45  Por Alexandra Dias Teixeira*
Num contexto de aumento de desemprego, em que as oportunidades de trabalho são cada vez menores e o setor produtivo é cada vez mais diminuto, será apetecível a ideia da criação de um negócio por conta

07/03/12, 08:50  Por Pedro Botelho Gomes*
Como em muitas coisas na vida, os direitos adquiridos são aquilo que a lei determina em dado momento da história. Para o bem ou para o mal, sempre houve avanços (para uns) e recuos (para outros) nos mais

05/03/12, 08:34  Por Paulo Valério*
Começa a ganhar forma, nos campos político e legislativo, o acervo de medidas tendentes a agilizar a recuperação de empresas em situação económica difícil.

02/03/12, 09:25  Por Diogo Leote Nobre*
Já muita tinta correu a propósito do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" (Compromisso), documento através do qual o Governo e os Parceiros Sociais (com a exceção da CGTP) acertaram, no

29/02/12, 10:20  Por João de Castro Baptista *
Já em janeiro de 2010, nesta mesma coluna e sob este mesmo título, versei o tema do casamento homossexual e, consequentemente, a possibilidade de adoção por parte dos casais do mesmo sexo.

28/02/12, 08:52  Por Rita Cruz * 
Diz a Troika que os nossos tribunais demoram tempo a decidir e, por isso, há que mudar as leis que os regulam.